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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Nesse curso, você vai ver o contexto de surgimento da LGPD, análise da lei, seu objeto, conceitos e princípios. Também serão abordadas as bases legais, direitos dos titulares e término de tratamento dos dados. O curso apresenta as penalidades aplicáveis em caso de infração da lei e as responsabilidades do controlador e operador. Por fim, avança na parte prática na governança de dados e as etapas que normalmente são seguidas para adequação a lei. Curso pontua 2 pontos na PEC do ICSS.
Currículo do professoro: Tatiana Bhering Roxo
Mestre em Direito do Trabalho. Sócia do Barra, Barros e Roxo Advogados. Sócia-fundadora do LGPD Learning. Professora convidada da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de cursos de pós-graduação, curta duração, in company e curso preparatório para a OAB. Pesquisadora do Institulo Legal Grounds for Privacy Design. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.
Pré-requisitos:
Não há.
Módulo 1 - Introdução: surgimento e objeto
Módulo 2 - Conceitos
Módulo 3 - Conceitos e princípios
Módulo 4 - Princípios e Bases Legais
Módulo 5 - Dados de crianças e adolescentes, Término do Tratamento e Direitos dos Titulares
Módulo 6 - Penalidades e Agentes de Tratamento
Módulo 7 - Agentes de Tratamento
Módulo 8 - Adequação – Governança de Dados 1
Leituras complementares e outros conteúdos
Certificado:
Ao concluir o curso, o aluno poderá receber o Certificado de Conclusão, que será disponibilizado por meio da Ambiente Virtual de Aprendizagem, na Plataforma da Mirador Academy, para que faça o download e a impressão do arquivo.
Metodologia:
O curso foi desenvolvido na modalidade de ensino EAD – Educação a Distância (100% online) e possui carga horária total de 4 horas. O aluno tem total flexibilidade de horário para assistir as aulas e, após atingir o progresso mínimo do curso (70%), estará apto para realizar a avaliação final. Para ser aprovado o aluno deverá atingir, no mínimo, nota 7 (sete).
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