ETTJ-M 2023: início do ciclo de elevação das taxas!

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/04/2023 a Portaria Previc nº 363/2023, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ-M) para o exercício de 2023, de que trata a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.

Nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a ETTJ-M é utilizada para definir a Taxa de Juros Parâmetro (TJP) de um plano de benefícios, que, conforme caput do art. 6º da Instrução Previc nº 33/2020, corresponde à taxa anual cujo ponto da ETTJ-M seja o mais próximo à duração (duration) do passivo do plano de benefícios. A importância da TJP encontra-se no fato de que a taxa de juros real anual que uma EFPC pode adotar na avaliação atuarial de um plano de benefícios está limitada ao intervalo compreendido entre 70% da TJP e 0,4 p.p acima da TJP, conforme Resolução CNPC nº 30/2018. Vale lembrar que, caso a EFPC deseje adotar taxa de juros fora desse intervalo, deve enviar estudo técnico específico para autorização pela Previc até 31/08/2023, conforme Art. 8 da Portaria Previc nº 835/2020.

Lembrando que, desde 2019, para o cálculo da ETTJ-M o período médio da Estruturas a Termo da Taxa de Juros diária baseadas nos títulos públicos federais indexados ao IPCA passou de 3 anos para 5 anos, conforme item 3 do art. 2º da CNPC nº 30/2018. Além disso, de acordo o §3° da Instrução Previc n° 33/2020 os pontos da ETTJ são apurados com data-base do primeiro dia útil de abril.

Em comparação à TJP referente ao exercício de 2022, pode-se observar uma leve abertura das TJPs para o exercício de 2023, representando a primeira elevação das taxas apresentadas pela ETTJ-M desde que a metodologia de cálculo da estrutura passou a ser realizada considerando o período de cinco anos (em 2019). O aumento observado nas taxas varia de 0,15 até 0,63 ponto percentual, sendo próximo a 0,16 ponto percentual para a maior parte dos pontos da curva. Por exemplo, para um plano de benefícios cuja duration do passivo equivalha a 15 anos, a TJP passou de 4,66% a.a. em 2022 para 4,81% em 2023; já para um plano com duration de 10 anos, a TJP passou de 4,46% a.a. para 4,61% a.a..

Apesar de não se tratarem de elevações, em geral, significativas, Fabrízio Krapf, sócio e diretor de serviços atuariais da Mirador, destaca que a ETTJ-M de 2023 marca um ponto de inflexão na curva de juros utilizada como referência no segmento de previdência fechada, representando uma descompressão no movimento de redução das premissas de taxas de juros adotadas nas avaliações atuariais e o início de um ciclo de elevação das taxas da ETTJ-M. Adicionalmente, ele apresenta dois pontos de destaque em relação ao movimento observado:

a)     Uma pequena elevação das taxas em relação às observadas no exercício de 2022, com certa estabilidade dessas quando comparado aos movimentos observados na curva nos exercícios anteriores, já era esperada, em decorrência do mecanismo utilizado na apuração da ETTJ-M de média móvel das taxas dos últimos 5 (cinco) anos. Cabe ainda observar, conforme pode ser verificado nos gráficos disponibilizados pela Mirador com comparativo entre as curvas, que a ETTJ-M de 2023 apresenta taxas em patamares muito próximos à ETTJ-M de 2021; e

b)     A tendência a partir de agora é que as próximas ETTJ-Ms (publicadas anualmente) apresentem elevações mais acentuadas das taxas, pois o mecanismo de média móvel passará aos poucos a desconsiderar taxas de juros reais dos títulos públicos federais observadas em patamares historicamente baixos no período de 2019 a meados de 2021 e incorporará ao cálculo taxas de juros reais em patamares mais elevados observados a partir do segundo semestre de 2021 (atualmente, próximo a 6% a.a.), tendo por reflexo elevação das taxas apresentadas na ETTJ-M. Nesse sentido, é esperado que a ETTJ-M de 2024 volte a apresentar elevação das taxas, provavelmente um pouco superior à apresentada na de 2023, e que a partir de 2025 as elevações sejam mais acentuadas.

Efetivamente, conforme gráfico abaixo, podemos observar que em 2022 houve pequena elevação das taxas quando comparado ao ano anterior, revertendo movimento que estava sendo observado nos últimos anos de queda das taxas da ETTJ-M.

Visando auxiliar os gestores dos planos de benefícios a apurar a TJP e os limites para adoção da taxa de juros real anual dos planos, a Mirador também disponibilizou planilha eletrônica, já considerando a ETTJ-M para 2023.