Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/04/2021 a Portaria Previc nº 228/2021, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ-M) para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.

Lembrando que, desde 2019, para o cálculo da ETTJ-M o período médio da Estruturas a Termo da Taxa de Juros diária baseadas nos títulos públicos federais indexados ao IPCA passou de 3 anos para 5 anos, conforme item 3 do Art. 2º da CNPC nº 30/2018. Além disso, de acordo o §3° da Instrução PREVIC n° 33/2020 os pontos da ETTJ são apurados com data-base do primeiro dia útil de abril. A ETTJ-M é utilizada para definição da Taxa de Juros Parâmetro (TJP) de um plano de benefícios, que, conforme caput do Art. 6º da citada Instrução, corresponde à taxa anual cujo ponto da ETTJ-M seja o mais próximo à duração (duration) do passivo do plano de benefícios.

A importância da TJP encontra-se no fato de que a taxa de juros real anual que uma EFPC pode adotar na avaliação atuarial de um plano de benefícios está limitada ao intervalo compreendido entre 70% da TJP e 0,4% a.a. acima da TJP, conforme Resolução CNPC nº 30/2018. Vale lembrar que, caso a EFPC deseje adotar taxa de juros fora desse intervalo, deve enviar estudo técnico específico para autorização pela Previc até 31/08/2021, conforme Art. 8 da Portaria Previc nº 835/2020.

Em comparação à TJP referente ao exercício de 2020, pode-se observar uma queda na TJP para o exercício de 2021. Esta redução varia de 0,41 até 1,42 pontos percentuais, sendo igual a 0,43 ponto percentual para a maior parte dos casos. Para um plano de benefícios cuja duration equivale a 15 anos, por exemplo, a TJP passou de 5,38% em 2020 para 4,83% em 2021.

A redução da TJP já estava sendo esperada pelo mercado de previdência complementar fechada, devido à conjuntura econômica do país, que vem apresentando redução da estrutura a termo das taxas de juros nos últimos anos.

Visando auxiliar os gestores dos planos de benefícios a apurar a TJP e os limites para adoção da taxa de juros real anual dos planos, a Mirador também disponibilizou planilha eletrônica, já considerando a ETTJ-M para 2021.

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